Oficina de Privacidade: Como Realizar uma Avaliação do Legítimo Interesse (LIA)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz dez hipóteses – chamadas comumente de “bases legais” – que permitem a realização de atividades de tratamento com dados pessoais. Uma destas bases legais indica que podem ser tratados dados pessoais “quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.

A principal proposta dessa Oficina de Privacidade: Como Realizar uma Avaliação do Legítimo Interesse (LIA) é dar orientações para que você possa utilizar a base legal “legítimo interesse” com segurança, tendo-se como base as exigências atuais da LGPD e também inúmeras “boas práticas” na área de proteção de dados.

Para atingir este objetivo a Oficina de Privacidade: Como Realizar uma Avaliação do Legítimo Interesse (LIA) tratará dos seguintes temas:

• Como definir um legítimo interesse de um agente de tratamento;
• Apresentação dos componentes de uma avaliação do legítimo interesse;
• As boas práticas referentes ao legítimo interesse presentes na ISO 27701;
• Realização ao vivo de uma avaliação do legítimo interesse.

O que está incluído na Oficina de Privacidade: Como Realizar uma Avaliação do Legítimo Interesse (LIA)?

• Acesso às aulas gravadas da Oficina de Privacidade: Como Realizar uma Avaliação do Legítimo Interesse (LIA) por 6 meses após a data da compra;
• Acesso a todo o material mostrado durante a Oficina de Privacidade: Como Realizar uma Avaliação do Legítimo Interesse (LIA) (PDF, alguns modelos etc.);
• Acesso a certificado de participação emitido pela TIexames;
• Acesso ao webinar Legítimo interesse e cookies: uma contradição (?), com 1h15 de duração.

Informações importantes:

• Público-alvo: todo e qualquer estudante e/ou profissional interessado em aprender como realizar uma avaliação do legítimo interesse (LIA)
• Duração da Oficina: 3h30
• Pré-requisito: ter conhecimento básico da Lei Geral de Proteção de Dados e dos seus principais conceitos
• Dúvidas, sugestões e/ou reclamações? Entre em contato exclusivamente pelo email [email protected] Sempre respondemos a todas as mensagens em até 48h úteis. Adicione os emails “[email protected]” e “[email protected]” na sua lista de emails confiáveis para que as mensagens não sejam enviadas para a sua caixa de spam.

Instrutor:

Prof. Matheus Passos Silva

• ECPC-B Professional DPO Certification, Maastricht University
• IAPP® CIPP/E, CIPM
• EXIN® Certified DPO
• EXIN® Certified Blockchain Foundation
• Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (ISO 27701)
• Sócio-fundador da DataUX – Privacy is made by us!
• Data Protection Officer na L’Oréal Portugal
• Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
• Doutorando pela Universidade NOVA de Lisboa (proteção de dados e inteligência artificial)
• Doutorando pela Universidade de Lisboa (direito constitucional e eleitoral)
• Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados (Centro de Investigação em Direito Privado da Universidade de Lisboa)
• Graduado e Mestre em Ciência Política
• Graduado em Ciência da Computação
• Estudando Ciência de Dados no momento (Data Science Academy)